Senacon determina suspensão de novas revendas em cinco plataformas: o que muda para quem já comprou ingresso

Quem procura ingresso para shows e festivais precisa redobrar a atenção com a revenda. Em decisão cautelar publicada em 28 de outubro de 2026, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que cinco plataformas suspendam, em até 72 horas contadas da ciência da decisão, a intermediação de novas revendas de ingressos para eventos realizados no Brasil. A medida ganhou repercussão na semana dos shows do BTS em São Paulo, mas não se limita a uma apresentação: a determinação alcança eventos realizados em todo o país e está ligada a possíveis falhas de transparência na comercialização secundária de ingressos. Quais plataformas foram atingidas? BuyTicket; Global Entretenimento (FunBuyNet); StubHub; TicketSwap Brasil; Viagogo International. A ordem é para suspender a intermediação de novas revendas. Isso não significa que os sites tenham sido automaticamente retirados do ar ou que todas as atividades das empresas tenham sido encerradas.

Por que a Senacon tomou essa decisão? Segundo a nota oficial, a análise técnica identificou indícios de problemas no mercado secundário, como falta ou insuficiência de informações sobre quem é o vendedor, ausência de clareza sobre o preço total do ingresso — incluindo taxas e tributos — e falhas nos canais de denúncia, reclamação e exercício do direito de arrependimento, quando aplicável. A decisão cita o Decreto nº 13.108/2026, conhecido como Decreto dos Fãs, e o Código de Defesa do Consumidor. Entre as obrigações previstas nas novas regras estão a identificação dos responsáveis pela venda e a apresentação transparente do preço final e dos encargos da operação. Veja o resumo das regras publicado pelo Ministério da Justiça . Quem já comprou ingresso vai perder a entrada? Não é isso que a decisão determina. A Senacon ordenou que as plataformas assegurem que os consumidores que já compraram ingressos recebam os bilhetes em tempo hábil para acessar os respectivos eventos. Portanto, quem tem uma compra anterior deve acompanhar a entrega do ingresso e guardar todos os comprovantes. Se você já comprou por uma dessas plataformas, salve o comprovante de pagamento, o número do pedido, a conversa com o vendedor e os protocolos de atendimento. Confira também as regras de transferência e validação do evento com a bilheteria oficial ou com a produtora. Não aceite como garantia apenas uma captura de tela de um QR Code. O que fazer se o ingresso não chegar? Entre em contato com a plataforma e solicite por escrito a confirmação da entrega, o prazo e o procedimento de acesso. Guarde o comprovante da compra, a oferta anunciada, o preço total pago e todos os protocolos. Confirme com a organização do evento se a modalidade de ingresso e a transferência são aceitas. Se não houver solução, registre reclamação nos canais oficiais de defesa do consumidor, como o Procon do seu estado ou o Consumidor.gov.br, quando a empresa estiver cadastrada. As empresas já foram condenadas? Não. A própria Senacon esclarece que a medida tem caráter cautelar e não antecipa o resultado dos processos administrativos. Foram instaurados processos administrativos sancionadores contra BuyTicket, Global Entretenimento, StubHub e TicketSwap Brasil. No caso da Viagogo, as novas irregularidades serão analisadas em processo administrativo já existente. As empresas ainda podem apresentar defesa. O descumprimento da determinação pode resultar em multa diária de R$ 100 mil por empresa. A secretaria também poderá avaliar medidas adicionais se as obrigações não forem atendidas. Como comprar com mais segurança daqui para frente Comece sempre pelo site oficial do artista, da produtora, do estádio ou do festival para encontrar a bilheteria autorizada. Antes de pagar, confira se a página informa claramente que se trata de revenda ou de venda primária. Compare o valor final, incluindo taxas e tributos, e não apenas o preço destacado no anúncio. Desconfie de ofertas com urgência artificial, preços muito acima do valor original ou vendedores que não explicam como o ingresso será transferido. Não compartilhe senha, código de autenticação, QR Code ou dados completos do pedido. A decisão da Senacon é um alerta importante para o público, mas não elimina a necessidade de verificar cada compra. A regra mais segura continua sendo confirmar a bilheteria nos canais oficiais do evento e manter o registro de toda a transação. Leia a decisão e a explicação completa da Senacon .